CONCURSO PÚBLICO 01/2019

Legislação do Concurso Público para provimento de cargos efetivos da Câmara Municipal de Montes Claros.

DocumentosData

Ordem por : Nome | Data | Acessos [ Ascendente ]
file icon LEI MUNICIPAL Nº 3888/2007 28/08/2019 Acessos: 190
Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso público da Administração Direta e Indireta do Município de Montes Claros e da Câmara Municipala doadores de sangue.
file icon LEI MUNICIPAL Nº 3422/2005 28/08/2019 Acessos: 112
Estabelece normas para a definição de cotas de cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência nos concursos públicos da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências.
file icon LEI COMPLEMENTAR Nº 65/2018 28/08/2019 Acessos: 176
Dispõe sobre a extinção e criação de cargos na estrutura funcional da Câmara Municipal de Montes Claros - MG e contém outras providências.
file icon LEI COMPLEMENTAR Nº 59/2017 28/08/2019 Acessos: 105
Dispõe dispõe sobre a extinção e criação de cargos na estrutura funcional da Câmara Municipal de Montes Claros - MG e contém outras providências.
file icon LEI COMPLEMENTAR Nº 51/2016 28/08/2019 Acessos: 174
Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores e transformação de cargos na estrutura funcional da Câmara Municipal de Montes Claros - MG, e contém outras providências.
file icon LEI COMPLEMENTAR Nº 44/2014 28/08/2019 Acessos: 108
Dispõe sobre a extinção de cargos e criação da Controladoria da Câmara Municipal, da Coordenadoria de Almoxarifado, Patrimônio e Frotas e criação de cargos na estrutura funcional da Câmara Municipal de Montes Claros - MG, e contém outras providências.
file icon LEI MUNICIPAL Nº 4237/2010 28/08/2019 Acessos: 85
Modifica dispositivos da Resolução nº 13/2002, da Lei Municipal nº 3906/2008 e resolução nº 60/2001, e contém outras providências.
file icon LEI MUNICIPAL Nº 3906/2008 28/08/2019 Acessos: 134
Reorganiza a estrutura funcional da Câmara Municipal de Montes Claros e contém outras providências
file icon RESOLUÇÃO 13/2002 28/08/2019 Acessos: 84
Altera dispositivos da Resolução nº 79/94 e contém outras providências.
file icon RESOLUÇÃO 79/1994 28/08/2019 Acessos: 169
Dispõe sobre a organização administrativa e estabelece normas de provimento dos  cargos, movimentação e remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Montes Claros.