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Pauta da Reunião Ordinária do dia 17 de setembro de 2019
Data:
17 09.Ter.2019
Local:
Câmara Municipal de Montes Claros
Endereço:
Rua Urbino Viana, n°600 - Vila Guilhermina
Categoria:
Reuniões e Audiências

Informação Adicional

Pauta da Reunião Ordinária do dia 17 de setembro de 2019.

 

Primeira - P.L. n° 110/2019 - Executivo Municipal - Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à Igreja Batista Providências.

Única P.R. n" 30/2019 Ver. Ailton Soares - Concede Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros ao Sr. Adão Batista Rocha.

Primeira - P.L.C. n° 06/2019 - Executivo Municipal - Altera a Lei Municipal n° 2.904, de 29 de maio de 2001 e Revoga o Artigo 33 de Lei Complementar n° 40, de 28 de dezembro de 2012.

Primeira-P.L. n° 108/2019 - Executivo Municipal - Altera a Lei Municipal n° 4.675, de 27 de novembro de 2013, e dá Outras Providências.

Primeira - P.L. n° 105/2019 - Executivo Municipal - Institui o Programa Municipal de Coleta Seletiva Solidária e Assistência aos Catadores de Material Recicláveis e dá Outras Providências.