Câmara aprova permuta de terrenos

Três projetos deram entrada hoje (23/06) na reunião da Câmara Municipal de Montes Claros e apenas um foi aprovado em regime de urgência.

 

O projeto de nº 50/2020, trata-se de desafetação e permuta de área do município. O projeto autoriza a permuta de áreas de terreno municipal localizada no loteamento Bairro Todos os Santos (Prolongamento), com o objetivo de solucionar problemas na continuidade entre as ruas do loteamento e o sistema viário dos bairros adjacentes.

A proposta aprovado pela Casa, passa agora para a sanção do prefeito Humberto Souto.

 

O vereador Daniel Dias (PCdoB) pediu vista por três dias para uma melhor análise das emendas apresentadas do projeto de nº39/2020. O mesmo altera a lei nº 3.720, de 09 de maio de 2007, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e loteamentos fechados no município de Montes Claros.


O parlamentar Aldair Fagundes (Cidadania) também pediu vista, por três dias, do projeto de nº 47/2020, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2021.O objetivo foi ganhar mais tempo para análise das emendas apresentadas, evitando assim, o risco de veto por parte do executivo.

Publicado em  23 de junho de 2020