LDO é tema de audiência

A Câmara Municipal de Montes Claros promoveu na manhã de hoje (17/6), audiência pública para discutir projeto de lei n°47/2020 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2021. O evento foi realizado através das comissões de Legislação Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas. A receita total estimada no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e de investimentos do município, apresenta um montante R$ 1,3 bilhão.

Da receita total estimada em R$ 1.323.740.000,00, cerca de 30% é de receita própria, o restante é através de incentivos do governo. O dinheiro será investido na administração direta: Legislativo e Executivo; e indireta, como Prevmoc, Agência Municipal de Água, Saneamento Básico e Energia de Montes Claros – Amasbe, Esurb e McTrans.

“A LDO é para que o Executivo possa cumprir as metas de trabalho. Em 2019, a arrecadação não foi boa, mas, mesmo assim, conseguimos executar aquilo que foi projetado. Para este ano, estávamos otimistas, uma vez que nos primeiros meses a contribuição da população foi boa. Porém, infelizmente, veio a pandemia e isso afetou o orçamento”, explica Wilian Cesar Rocha, secretário municipal de Fianças.

A programação da despesa constante da Lei Orçamentária Anual, para o exercício financeiro de 2021 deve ser compatível com o Plano de Plurianual para o período de 2021-2023 e conter as prioridades e metas estabelecidas na legislação.

O projeto segue em tramitação na Casa Legislativa e ainda não há previsão de entrar em pauta.

Outros valores

Desenvolvimento Social – R$ 5.515.000,00 ; sendo que R$ 205.000,00 será destinado para o Restaurante Popular (ampliação e manutenção).

Habitação – R$ 2.475.000,00 ; sendo que R$ 200.000,00 será destinado para a construção de habitações populares.

Fundeb – R$ 245.780.000,00

Desenvolvimento Econômico e Turismo – R$ 3.850.00,00 ; sendo que 1.650.000,00 será investido no Mercado Municipal (ampliação, manutenção e reforma).

Meio Ambiente – R$ 13.800.000,00 ; R$ 500.000,00 para construção e revitalização de parques e zoológico.

Saúde – R$ 487.500.000,00

Esporte – R$ 8.910.000,00

Cultura – R$ 5.840.000,00

Prevmoc – R$ 1.279.000,00

MCTrans e Esurb – R$ 1.323.724.000,00

 

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Montes Claros  - Publicado em 17 de Junho de 2020