Câmara aprova quase 9,7 milhões para combate à Covid – 19

 Câmara aprova quase 9,7 milhões para combate à Covid – 19 Ascom/Câmara

A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou nesta terça-feira (09/06), em regime de urgência, dois projetos de Lei do Executivo, que autoriza o município a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente para recebimento de recursos estaduais, a serem liberados através de emendas parlamentares.


O vereador Aldair Fagundes (Cidadania), explicou que mesmo dando entrada hoje, a discussão e votação dos projetos foram necessárias, já que ajudará no enfrentamento da Covid 19.
“Com base no artigo 136, do Regimento Interno da Câmara, aceitamos e votamos o projeto em regime de urgência. São cerca de R$ 9,7 milhões que serão liberados através de emendas parlamentares.” disse o vereador.


Os projetos nº3/2020 e n°4/2020 destinam recursos financeiros para o combate e prevenção do novo coronavírus. Ao todo são aproximadamente R$9,7 milhões.

O Vereador João Paulo Bispo (PSB), falou sobre os casos já registados em Montes Claros – ao todo são 107 casos confirmados, sendo 3 óbitos por Covid-19. Cinquenta e oito pacientes encontram-se recuperados. O vereador pediu empenho não só do município, mas também de toda a população e comunidade médica para redobrar os cuidados, principalmente quem precisa sair para trabalhar.


O Vereador Daniel Dias (PC do B), que entende a necessidade de combater a pandemia, pediu que os parlamentares acompanhem de perto o uso destes recursos, já que só podem ser usados exclusivamente para esse fim. Daniel lembrou que depois da flexibilização, o número de casos aumentou e a necessidade de fiscalização do cumprimento das regras, também. O vereador pediu mais atenção, principalmente nos bairros. Ele alertou que a prefeitura deve pensar na possibilidade de voltar com o decreto de isolamento novamente, se os números não forem controlados.


Segundo o vereador Wilton Dias (PTB) há necessidade de aplicar os recursos na prevenção e no combate a pandemia em Montes Claros. Sugeriu ao prefeito Humberto Souto, a prestação de contas através do portal transparência.


A este respeito à prefeitura publicou, no dia 06 de maio, decreto 4039, determinando às Secretarias Municipais de Planejamento e Gestão, Finanças e Saúde que tomem todas as providências necessárias para incluir, tanto no Portal Institucional quanto no Portal da Transparência do Município, informações sobre compras emergenciais e contratações emergenciais que atendam à demanda da gestão de prevenção e no combate ao coronavírus. Foi estabelecido também que nas informações a serem disponibilizadas, devem estar presentes o meio de contratação, o contrato e os recursos disponibilizados para cada medida.

 

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Montes Claros - Publicado em 9 de Junho de 2020