Câmara aprova mais recursos para combate à Covid – 19

A Câmara Municipal de Montes Claros, aprovou nesta terça - feira (26/05), durante a reunião ordinária, em regime de urgência, dois Projetos de Lei do Executivo.

O primeiro projeto de n° 37/2020 autoriza o município a abrir crédito adicional no valor de 25.600,00 no orçamento vigente. O objetivo
é permitir o parcelamento e/ou reparcelamento dos débitos, com o Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros - PREVMOC, autorizado pela lei complementar municipal n° 79, de 03 de Março de 2020.

Vereadores entenderam que o projeto é de suma importância e ameniza a preocupação dos aposentados, se terá ou não recursos para o pagamento salarial. Os parlamentares alertaram sobre a necessidade de maior atenção a PREVMOC, onde segundo eles, passam por serias dificuldades.

O segundo projeto de nº 41/2020, autoriza o poder executivo a proceder a transposição de recursos no orçamento vigente em 2020, nas dotações orçamentarias no valor de R$ 1.044.504,78. Ele tem como finalidade, a concessão de autorização para que o município possa realocar saldos financeiros de exercícios anteriores, constantes no Fundo Municipal de Saúde, através da transposição orçamentária autorizada pela Lei complementar Federal n° 172, de 15 de Abril de 2020.

Os parlamentares
destacaram a decisão da administração, em buscar recursos para o enfrentamento ao novo coronavírus e pediram também maior fiscalização, principalmente da Comissão de Saúde, além de publicar todos os gastos, no portal de transparência da Covid - 19.

PREVMOC

O Prevmoc é uma autarquia municipal responsável por conceder e pagar aposentadorias aos servidores públicos efetivos do município de Montes Claros (MG), bem como conceder e p
agar pensões aos seus dependentes, em caso de desaparecimento, morte presumida ou declarada judicialmente do segurado.

Cabe também ao Prevmoc assegurar o pagamento do auxílio-doença, que consiste em um benefício pago ao servidor, o qual se encontra temporariamente incapacitado de exercer suas atividades profissionais, seja por acidente, ou doença.

Publicado em 26 de Maio de 2020.