Carta aberta à Prefeitura, Câmara Municipal e ao Ministério Público em Montes Claros.

Referente: PANDEMIA CORONAVÍRUS
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,
SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,
SENHORES PROMOTORES DO MPMG DE MONTES CLAROS,

Sabemos que é da competência do poder público atender os critérios técnicos criando assim as condições para o enfrentamento da pandemia, em especial, envolvendo a expansão do número de leitos hospitalares, aquisição de equipamentos, testes e disponibilização de profissionais da saúde de forma suficiente.   “Pré-requisitos para liberação parcial do isolamento social e reabertura das atividades empresariais.”
Também e de conhecimento publico que o governo federal está garantindo para os municípios a complementação do FPM e a suspensão dos pagamentos das dívidas públicas, inclusive, junto aos bancos oficiais, além de estar repassando recursos do SUS, para investimentos e custeio na área de saúde.
Mesmo diante deste quadro de financiamento com verbas federais as empresas e as entidades têm sido parceiras, e estão dando o suporte possível para que o poder público tenha condições de cumprir o seu papel.
Por outro lado o município, continua a arrecadar, mesmo que seja de forma precária, os tributos de sua competência, logo com capacidade financeira  mesmo que baixa; as empresas NÂO, pois estão proibidas pelos decretos municipais de abrir suas portas, e não possuem receitas, nesta Linha ainda as pessoas físicas que vivem do mercado informal e que ganham no dia o que consomem no dia seguinte, como autônomos e profissionais liberais impedidos de trabalhar; os produtores rurais esta na mesma situação já não tem como escorar sua produção através das feiras e lembrando que para estes com agravante já que seus  produtos são perecíveis e como 2 ou 3 dias perdem a produção ou parte dela.
Assim  no presente momento temos a seguinte realidade:
1. O poder público não conseguiu de forma plena fazer sua parte, por diversos motivos, inclusive alheios à sua vontade, e não temos conhecimento em qual prazo poderá cumprir;

2. Dada a complexidade  muitas vezes os dados estatísticos podem não espelhar a real situação de contaminação, pela falta de volume de testes e ou pela demora dos resultados laboratoriais;


3. As empresas, os profissionais liberais, o mercado informal e os produtores rurais, terão de  cumprir seus compromissos, com aluguel, salários, contas de água e energia alimentos, mensalidade escolares e etc, e todos sem receitas, logo não terão como pagar;  O Crédito bancário, é de acesso quase impossível para os pequenos por razão cadastrais e creditícias, alem de ser um remédio muito amargo, que só adia os problemas.

4. Além do fato dos contribuintes começarem a deixar de pagar suas contas, incluindo os tributos, vem aí o mais grave, que é o desemprego, gerando uma cadeia de inadimplência generalizada.

“Diante dessa situação, em que empresas e população em geral têm respeitado e cumprido o isolamento social, com altos custos financeiros e sociais, torna-se necessário o contar como o poder público municipal para mitigar os impactos econômicos e socais .”

PROPÕE-SE, A liberação para abertura das empresas com a liberação parcial do isolamento social permitido a volta ao trabalho de todos que estão fora dos grupos de riscos assim definido pelos decretos municipais, e outras medidas de caráter tributário indispensáveis à sobrevivência da economia local como:

a) Prorrogação dos vencimentos dos tributos municipais, retroativos a março deste ano, até o final do isolamento social e por 3 meses após reabertura das atividades empresariais em geral, com seu parcelamento, sem multas e juros, a partir daquela data;

b) Suspensão, se houver, dos ajuizamentos, protestos e medidas administrativas de tributos vencidos, por 90 dias, e ao final desse prazo, seu parcelamento, sem multas e juros, através um REFIS a ser apresentado na propria norma que conceder a prorrogação;

c) Prorrogação, por 3 meses a partir da reabertura da empresas, das certidões municipais, alvarás e licenças ambientais e sanitárias;

d) Fracionamento das compras municipais, em forma de lotes, permitindo maior número de empresas participarem, incluindo aí a aquisição da produção da agricultura familiar;

e) Formação de uma comissão paritária, com representantes da Saúde, Desenvolvimento Econômico, Procuradoria e Finanças da Prefeitura, igual número de representantes da União das Entidades de Montes Claros e  um representante da Câmara Municipal, para auxiliar no plano de retomada das atividades econômicas, com responsabilidade social, levando em conta sua adequação com as medidas necessárias de proteção à saúde da população.

Montes Claros, 20 de abril de 2020


Leonardo Lima de Vasconcelos
Presidente da Asssociação Comercial, Industrial e de Serviços de M.Claros – ACIMC


Ernandes Ferreira da Silva
Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Montes Claros – CDL


Adauto Marques Batista
Presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais – FIEMG/Regional Norte


Jefferson Tolentino Trindade
Presidente do Conselho de Desenvolvimento Sustentável de Montes Claros – CODEMC


Alexandre Pires Ramos
Presidente da Agência de Desenvolvimento da Região Norte de Minas Gerais – ADENOR


José Luiz Veloso Maia
Presidente da Sociedade Rural de Montes Claros


Victor Hugo Moreira Guimarães
Presidente do Conselho de Veneráveis do Norte de Minas – COVENORTE


José Avelino Pereira Neto
Presidente do Sindicato Rural de Montes Claros


Otaviano Souza Pires Ramos
Presidente da Fundação de Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Inovação do Norte de Minas – FUNDETEC


Glenn Andrade
Presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Montes Claros


Jairo Poderciano Cézar Filho
Presidente do Sindicato Intermunicipal das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas de Material Elétrico, Eletrônica e Similares do Norte de Minas – SIMETRON


Olímpio Antonio Maia Abreu
Presidente do Sindicato das Indústrias de Vestuário do Norte de Minas – SINDVEST/NM


Ricardo Alencar Dias
Presidente do Sindicato das Indústrias da Panificação do Norte de Minas – SINDIPAN


Osmar Geraldo Rego Cunha
Presidente do Sindicato das Indústrias de Construção Civil do Norte de Minas - SINDUSCON