Covid-19: Câmara aprova projeto com medidas mais severas

A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou, nesta quinta-feira (19), o Projeto de Lei de nº.: 34/2020, do Executivo Municipal, que propõe medidas de enfrentamento da Emergência de Saúde Pública Decorrente do Novo Coronavírus (Covid-19). A justificativa do Prefeito Humberto Souto, apresentada indica que o objetivo é dotar o Município de instrumento jurídico capaz de enfrentar de forma efetiva a pandemia.

O P.L. entrou na Ordem do Dia, com base no Artigo 136, do Regimento da Casa Legislativa, que autoriza a análise pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e, em seguida, a votação em Plenário pelos parlamentares. A aprovação foi unânime e em regime de urgência.

O presidente da Câmara, Marcos Nem (PSD), esclareceu a importância da proposta e ressaltou o empenho dos vereadores na defesa da segurança da população, que se dá por meio da aprovação do Projeto.

“Os vereadores se preocupam com um possível cenário de contaminação em Montes Claros, uma vez, que não temos respiradores suficientes, como apontou a Secretaria de Saúde. Se tivermos muitos casos em nossa cidade chegara o momento de escolher quem atender e queremos que todos se cuidem para não chegarmos a esse extremo”, informou  o Presidente.

O projeto

Consta no projeto, determinações sobre isolamento, como a separação de pessoas doentes ou contaminadas, ou de bagagens, meios de transporte, mercadorias ou encomendas postais afetadas, de outros, de maneira a evitar a contaminação e a propagação do coronavírus. Além disso, quarentena, restrição de circulação, restrição excepcional de horário de funcionamento de atividades. Ainda na proposta, prevê a suspensão temporária de benefícios e gratuidades visando a diminuição de circulação de pessoas.

O P.L contempla ainda penalidades para o não cumprimento das medidas. Ao descumprimento acarretará responsabilização cíveis, penais e  administrativas, como a suspensão de temporária de atividades econômicas, aplicação de multas que pode chegar a 200 Unidades de Referência Fiscal de Montes Claros, por dia de violação e cassação de alvará.

Fim do Rodízio

Edmílson Magalhães (PSDB) informou que irá encaminhar ao prefeito Humberto Souto ofício, subscrito por todos os vereadores, o pedido da suspensão do rodízio de abastecimento de água da Copasa em Montes Claros. Ele entende que a medida mais eficiente para combater à pandemia da Covid-19 é a lavagem das mãos com água e sabão e com o racionamento operando na maior cidade do Norte de Minas tem faltado água em vários bairros. O parlamentar espera que o prefeito atenda a demanda apresentada por ele e determine a Companhia a oferta diária de água.

Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Montes Claros
Publicado em 19/03/2020