Comissão de Educação apresenta avanços e cobranças

Comissão de Educação apresenta avanços e cobranças Ascom/CMMC

As Comissões Parlamentares, Permanentes e Temporárias da Câmara de Vereadores de Montes Claros, tem funções legislativas e fiscalizadoras, conforme descreve no Regimento Interno. Essas Comissões realizam, ainda, debates e discussões com a participação da sociedade civil, autoridades, sobre todos os temas ou assuntos da cada área de atuação. A intenção é ampliar o debate para que haja mais transparência para a formação de consensos para concretização de leis, projetos e proposições abordagens políticas.

Sendo fiel a essa explanação, a Comissão de Educação, tem buscado melhorias para o setor. Diante dos impasses, por exemplo, entre a categoria e o Executivo, sobre as extensões de carga horária na educação de Montes Claros, em especial para auxiliares de docência, os parlamentares Daniel Dias (PCdoB), Maria Helena Lopes (PPL) e Edmílson Magalhães (PSDB), tem traçado ações, realizado audiências e reuniões com o Prefeito Humberto Souto e apresentado ao Plenário Legislativo, Requerimentos.

Na audiência pública, os Secretários de Educação, Rejane Rodrigues, e de Planejamento e Gestão, Cláudio Rodrigues, não compareceram. Nela, foram apresentadas denúncias de perseguições, descontentamentos, cobranças injustas, pedido de revogação de lei que define extensão de jornada.

Edmílson, que questionou o porque da ausência dos representantes da Prefeitura, sabatinou os dois secretários, objetivando respostas as questões levantadas dos servidores.

Maria Helena informou que eles [secretários] apresentaram a Comissão os motivos pelos quais se ausentaram. “Não se sentiram obrigados. Informaram que tinham outros compromissos agendados anteriormente, mas se comprometeram em defender a categoria junto ao Prefeito Humberto Souto. Explicaram que não há ilegalidade na extensão de horário”, explicou a vereadora.

Avanços

O presidente da Comissão, Daniel Dias, comemorou a conquista do vale-transporte para os auxiliares de docência.

“O prefeito já assinou o Decreto que regulamenta. Ainda não é tudo o que pedimos para os auxiliares, mas é um avanço. Uma vitória mesmo que parcial. É mais dinheiro no bolso, dignidade! Lutamos desde o ano passado, fizemos requerimentos e a Comissão está empenhada na busca de uma educação de qualidade”, discorreu Daniel.

Desafios

A luta principal é pela redução da carga horária, afirma Daniel, que declara, que solicitou ainda a criação da função de professor de apoio.

“Outras categorias que fazem extensão de carga horária, como os auxiliares de secretarias também merecem o aumento dos vales. Pedimos ainda a revogação do Decreto 3.887 de 05/04/2016, que cortou o benefício aos servidores que faz oito horas”, falou o presidente.

Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Montes Claros
Publicado em 02/03/2020