Prefeitura presta contas à Câmara de Montes Claros

Prefeitura presta contas à Câmara de Montes Claros Ascom/Câmara

Foi realizada nesta sexta-feira (28/2), no plenário da Câmara Municipal de Montes, a prestação de contas do Município referente ao 3º quadrimestre de 2019. A prestação de contas atende ao disposto na Lei Orgânica Municipal e na Lei de Responsabilidade Fiscal, e foi apresentada aos vereadores e à população por técnicos da Secretaria de Finanças.


A receita prevista em 2019 era de R$1.230.176.935,07, mas foi arrecado R$ 892.107.838,13 – R$ 447.830 mil foram investidos em emendas parlamentares. Segundo o secretário de Finanças, Willian César Rocha, o município teve um déficit de quase 50 por cento entre IPTU lançado e o efetivamente arrecadado. Era esperado R$ 64.290.000,00, mas foi arrecadado R$ 34.950.918,11. No ISS- imposto sobre serviço, a arrecadação superou o que estava previsto. Era esperado R$ 71.200.000,00 foi arrecadado R$ 71.522.414,00.

Segundo o secretário, mesmo assim, acompanhando a evolução das receitas e despesas, houve uma pequena evolução: “a administração está numa linha ascendente embora não seja o ideal para uma cidade como Montes Claros, a sexta maior do estado”, ressaltou Willian.


O diretor de contabilidade do município, Wilson Atair Ramos, apresentou os investimentos e gastos do ano passado. De acordo o relatório apresentado, estavam previstos arrecadar R$ 128.900 milhões do Fundeb, mas foram repassados R$117.935.435,78. Do IPVA a previsão era de R$ 56 milhões tendo recebido R$46.024.938,14.

De acordo a legislação, dos recursos arrecadados, 25% é destinado à educação e 15% para saúde. O valor aplicado maior para o primeiro setor foi R$104.333.568,09 – 25,47%. Para saúde foram destinados R$100.044.853,83 - 24,86% - a expectativa era de R$ 60.374.912,03 (mínimo)

O vice-presidente da Comissão de Finanças da Câmara de Montes Claros, Vereador Edmilson Magalhães (PSDB), enfatizou que, mesmo o Estado deixando de repassar importantes recursos para a prefeitura de Montes Claros, como para os municípios do Norte de Minas, a administração conseguiu apresentar uma boa evolução e aplicação dos recursos, mas reclamou e pediu mais empenho na aplicação de recursos: “ vimos que a administração tem quase 260 milhões de saldo, 134 milhões só de recursos próprios e o restante orindos de convênios como o Fundeb, Saúde, Assistência Social entre outros, e o que nos chama a atenção porque, algumas obras precisam de mais celeridade, além de outras que precisam ser feitas e com dinheiro em caixa, a prefeitura poderia aplicar esse recurso em obras como os CEMEIs”, finalizou Edmilson.

 

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Montes Claros

 

Publicado em 28 de fevereiro de 2020