Câmara garante repasse de recursos a entidades assistenciais

Câmara garante repasse de recursos a entidades assistenciais Ascom/Câmara

Na Reunião Ordinária desta terça-feira (28) foram aprovados oito requerimentos. Cinco votados em bloco e três individualmente. Os três projetos de lei que estavam na Ordem do Dia foram aprovados. Os três, do executivo, autorizam a liberação de recursos a entidades assistenciais e famílias que acolhem crianças e adolescentes vulneráveis.


-O P.L., nº 01, autoriza o poder executivo repassar recursos do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA às entidades governamentais e não governamentais, inscritas no Conselho Municipal da Criança e do Adolescentes – CMDA.


-O P.L., nº 02, também autoriza o poder executivo repassar recursos do Fundo Municipal do Idoso às entidades governamentais e não governamentais, inscritas no Conselho Municipal do Idoso.


-O P.L., nº 03, autoriza o município a repassar, mensalmente, recursos financeiros – bolsa auxílio – para famílias com guarda temporária de crianças e adolescentes de 0(zero) a18 (dezoito) anos incompletos em situação de risco social e pessoal.

 

Publicada em 28 de janeiro de 2020