Projetos são votados em Extraordinária

Vereadores da Câmara Municipal de Montes Claros mantiveram os vetos do prefeito Humberto Souto, aos projetos n°86 e n°87 – a votação ocorreu durante a reunião extraordinária realizada nesta  sexta-feira (20/12). Também durante a reunião, foi aprovado o projeto n°176/2019 que altera a composição do Conselho Municipal de Igualdade Racial (Compir).

A proposta é do Vereador Daniel Dias (PCdoB) e visa alterar os artigos 9° e 10° da lei n°3.942/2008. De acordo com a legislação, oito conselheiros governamentais titulares e seus suplentes serão indicados pelo Poder Executivo ou pela autoridade constituída por ele. Outro projeto também do Vereador Daniel estava na Ordem do Dia, o n°175/2019, mas o mesmo preferiu retirar a pasta de tramitação.

Os vereadores mantiveram o veto do Executivo aos projetos n°86 e n°87 ambos do Vereador Fábio Neves (PSB). O primeiro veto é do projeto que obrigava o município a publicação no Portal da Transparência, as listas dos pacientes que aguardam por consultas, exames e internações cirúrgicas. O outro documento veta o projeto n°87 que proibia a soltura e queima de fogos de estampidos.

 

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Montes Claros - Publicado em 20 de dezembro de 2019