Prazo e valor de outorga de poços artesianos debatidos em reunião na Câmara

Produtores rurais participaram na manhã desta segunda-feira (25/11), de reunião com vereadores, deputados e representantes de órgãos ligados a classe rural, para debater políticas públicas voltadas para o armazenamento de água e cobrar a desburocratização e redução de taxas para liberação de outorgas. Também foi abordado a prorrogação do prazo de regularização dos poços artesianos já instalados.

A reunião, proposição da vereadora Graça da Casa do Motor (PHS) e do presidente da Casa, Marcos Nem (PSD), atendeu aos vários pedidos de presidentes de associações comunitárias e foi um passo para unir políticos e comunidades rurais na luta pela sobrevivência, principalmente dos agricultores familiares.
“Temos hoje quase 300 poços artesianos nas nossas comunidades. Poços que abastecem casas, escolas, postos de saúde. Para cumprir uma exigência, com prazo, do estado, os presidentes precisam preencher formulários que pedem, por exemplo, medidas de terrenos, longitude, latitude e outras informações. Como um presidente de associação consegue saber? A prefeitura pode ajudar, por exemplo, fornecendo técnicos para fazer essas medições”, ressaltou Graça.

Atualmente, de acordo com a vereadora, se o produtor não tiver a documentação, pagará pela outorga quase R$6 mil. Além da redução de taxas e simplificação do processo, os produtores pedem empenho dos vereadores e deputados para ampliar o prazo de validade da outorga para dez anos - hoje esse prazo varia de três à quatro anos.

Luíza Maria de Jesus, presidente da Associação Comunitária de Tabuas, acredita que a partir desse encontro uma solução pode ser encontrada, pois a necessidade é grande. Na tribuna, ela destacou que a realidade do pequeno produtor rural é diferente e por isso é necessário um atendimento especial. Segundo ela, o custo cobrado para a legalização dos poços é alto e a maioria dos produtores rurais não tem condições de custear.

Para o presidente Marcos Nem, a demanda mais urgente é conseguir a prorrogação do prazo dado pelo governo para a regularização dos poços artesianos.

O Igam começa a cobrar, a partir de janeiro, a outorga dos poços. Nós sabemos que a outorga não fica barato. Faltam menos de dois meses, por isso vamos buscar junto ao governo a prorrogação desse prazo para que as comunidades consigam, com o apoio da prefeitura, regularizar tudo”, ressaltou o vereador.


DEPUTADOS

O deputado estadual Gil Pereira, ressaltou que a união de força é fundamental em momentos como este: “como presidente da Comissão de Energias Renováveis e Recursos Hídricos, marquei uma audiência pública na Assembleia Legislativa, com a participação dos vereadores e presidentes de associações, para tratar diretamente com os secretários estaduais de agricultura (Ana Maria Valentini), meio ambiente (Germano Vieira) e diretora do Igam (Marília Melo) Juntos, vamos buscaragilizar projetos que diminuam as taxas cobradas dos produtores rurais do Norte de Minas”, comentou o deputado.

Para Carlos Pimenta, deputado estadual, a fiscalização e exigência dos órgãos IEF e Igam são duras: “muitas vezes a multa é superior ao valor da terra. Já estão dando prazo curto para fazer o recadastramento de cada poço artesiano e ainda exigindo que se pague taxa para regularizar poços que já são regularizados, além de outras taxas. Isso só vem atrapalhar nossos produtores. Vamos fazer uma pressão muito grande, e eu já iniciei através da Comissão de Meio Ambiente, para que o governo entenda que não é matando a galinha dos ovos de ouro que vai tirar Minas do buraco", disse  Carlos Pimenta.

O deputado federal Paulo Guedes cobrou mais agilidade do governo do estado e ressaltou a necessidade mais empenho por parte dos representantes regionais: “precisamos fazer o governo entender que os poços artesianos das comunidades são públicos e se são públicos não deveria ser cobrada outorga, basta buscar no arquivo do Idene, da Codevasf que os dados estão lá. O governo precisa ajudar e desburocratizar” alertou Paulo Guedes.

Na reunião ficou acordado que toda a demanda apresentada será levada ao governo do estado, através da bancada dos deputados da região que estavam presentes. Os benefícios conseguidos poderão ajudar não apenas o pequeno produtor, mas também o grande produtor rural que garante emprego para muitas famílias.

 

 

Publicado em 25 de novembro de 2019