Comissões discutem orçamento de 2020

A Câmara Municipal de Montes Claros promoveu na manhã de hoje (30/10), audiência pública para discutir projeto de lei n°124/2019 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2020. O evento foi realizado através das comissões de Legislação Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas. A receita total estimada no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e de investimentos do município, apresenta um montante de R$ 1.355.200 bilhão.

Da receita total estimada em R$ 1.355.200 bilhão, cerca de 30% é de receita própria, o restante é através de incentivos do governo. O dinheiro será investido na administração direta: Legislativo e Executivo; e indireta, como Prevmoc, Agência Municipal de Água, Saneamento Básico e Energia de Montes Claros – Amasbe, Esurb e McTrans.

“O orçamento servirá de base para as ações que o município fará ao longo do ano. É uma previsão de gastos, incluindo as arrecadações”, pontuou o gerente de finanças do Executivo, Francisco Aparecido Lima.

A programação da despesa constante da Lei Orçamentária Anual, para o exercício financeiro de 2020 deve ser compatível com o Plano de Plurianual para o período de 2018-2021 e conter as prioridades e metas estabelecidas na legislação. De acordo com Francisco, os índices de investimento nos setores principais foram mais altos do que os previstos na legislação, como para educação que o mínimo seria 25%, mas o Prefeito Humberto Souto (Cidadania) conseguiu aplicar 26,44%.

“Conseguimos ir além do previsto, devido algumas estratégias do prefeito, como cortar gastos desnecessários. A folha de ponto foi reduzida, de 66% passando para 41%”, destacou o secretário de Planejamento e Gestão, Cláudio Rodrigues.

Cerca de R$15.155 milhões serão destinados para as emendas impositivas do Legislativo – R$658.935 para cada vereador, sendo que 15% deve ser investido em saúde e 25% em educação.

Outro destaque da audiência foi em relação a pavimentação asfáltica que está acontecendo em diversos pontos da cidade. Segundo o secretário de Infraestrutura e Planejamento Urbano, Guilherme Guimarães, 900 ruas foram asfaltadas, cerca de 180 quilômetros de pavimentação – a expectativa é que até o final do ano que vem, 70% dos problemas de mobilidade urbana estejam resolvidos.

O projeto segue em tramitação na Casa Legislativa e não há previsão de entrar em pauta.

Outros valores


Educação – R$ 247.900 milhões
Saúde – R$ 478.845 milhões
Infraestrutura – R$ 134.460 milhões
Empresas Municipais (Esurb e McTrans) – R$ 27.080 milhões
Esporte – R$ 15.520 milhões
Reserva de contingência – R$ 25.224 milhões

 

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Montes Claros - Publicado em 30 de outubro de 2019