Residencial MG terá área de lazer e convivência

A Câmara de Vereadores,aprovou  nesta terça-feira (24), dois dos quatro projetos de lei colocado em pauta. Três  foram de iniciativa do Executivo e um do Legislativo.

A primeira proposta aprovada (nº 114/2019), apresentada pelo executivo, autoriza Desafetação e Permuta de Área de Propriedade do Município de Montes Claros. Na proposta, consta que a desafetação será no Residencial Minas Gerais, permutando com a empresa Issac Empreendimentos Imobiliários Eireli.

Como compensação, o empreendimento deverá atender as condicionantes do Codema, revitalizando a nova área verde com a promoção de espaço de convivência e lazer para os moradores do referido Residencial. A avaliação gira em torno de R$ 364 mil para o terreno de 3 mil metros quadrados.

Outro projeto aprovado, de nº 108/2019, altera os Dispositivos da Lei 3.175, de 23 de dezembro de 2003, Institui o Banco de Horas no âmbito da Administração Pública Municipal e dá Outras Providências.

Possui como objetivo melhorar a vida dos servidores públicos no que diz respeito a realização de carga horaria, onde muitas vezes ficam em prejuízos, sem receber valores financeiros pelas horas extras e nem sendo permitido fazer a compensação do horário em outra oportunidade.

Pedido de Vista por 3 dias

A Casa pediu vista do projeto de resolução, P.L.C. nº 107/2019 altera os Dispositivos da Lei n 3.175, de 23 de dezembro de 2003 de dezembro de 2003, Institui o Adicional de Permanência e dá Outras Providências. A alteração visa permitir aos servidores efetivos que completarem os requisitos para aposentadoria voluntária com proventos integrais terem a opção de permanecer em exercício na carreira, com adicional de até 50%, como compensação.

Reprovado

Projeto do Legislativo, proposto por Oliveira Lega (Cidadania), o P.L. nº 103/2019 – visando alterar a Lei Municipal nº4.462 de 22 de dezembro de 2011, acabou sendo derrotado. De acordo a proposta, o vereador só faria uso de diárias de viagem, após requerimento aprovado em Plenário. Segundo o autor, o objetivo era dar maior transparência nos trabalhos realizados pelos vereadores.

 

Publicado em 24 de Setembro de 2019