Aprovado programa de implantação de coleta seletiva em Montes Claros

Dos cinco projetos na pauta, todos foram apreciados, votados e aprovados em regime de urgência, na Reunião Ordinária desta terça-feira (17), na Câmara de Vereadores de Montes Claros.

De iniciativa do legislativo, a única pauta foi o Projeto de Resolução nº 30/2019, do vereador Ailton Soares (PHS), que concede Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros a Adão Batista Rocha, servidor público, que já foi vendedor de picolé, engraxate, servente pedreiro. É fundador do Instituto Village Ativo, onde desenvolve atividades esportivas com crianças e adolescentes ociosos e em vulnerabilidade social. “As pessoas da periferia merecem nosso reconhecimento e ‘Seu Dão’ é um ser humano iluminado. Ele dedica o tempo a ajudar, a tirar crianças do mundo do mal”, diz Ailton.

Do Executivo, foram quatro proposições. O primeiro, foi o Projeto de Lei n° 110/2019, que autorizou a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à Igreja Batista. “O espaço está localizado no bairro Nova Morada, tem cerca de 2,8 mil metros quadrados e vai abrigar uma praça e uma creche para atender a crianças de zero a cinco anos, residentes na comunidade local. A concessão é de 20 anos, podendo o prazo ser prorrogado”, informou vereador Aldair Fagundes (PT).

Aldair também argumentou sobre o P.L. n° 108/2019. A referida mudança visa alterar a Lei Municipal n° 4.675, de 27 de novembro de 2013. De acordo com ele, a proposta visa ampliar a moradia universitária Cyro dos Anjos, administrada pela Fundação Mendes Pimentel (FUMP), que trabalha com assistência estudantil.

Daniel Dias (PCdoB) pondera que o estudante já tem muitos gastos e que a moradia auxilia na redução dos gastos. “Ao fazer a doação, esperamos que tão logo seja ampliada a construção para atender a mais pessoas”, falou o parlamentar.

Outra aprovação foi o Projeto de Lei Complementar de n° 06/2019, que altera a Lei Municipal n° 2.904, de 29 de maio de 2001 e Revoga o Artigo 33 de Lei Complementar n° 40, de 28 de dezembro de 2012, referente ao Instituto de Desenvolvimento da Administração Municipal Randhall Juliano Maia Almeida. Segundo Maria Helena Lopes (PPL), o “objetivo da modificação é dar funcionalidade a instituição e define as finalidades do Randhal”, diz.

Um dos assuntos que teve mais participação popular foi o de n° 105/2019. o Projeto institui o Programa Municipal de Coleta Seletiva Solidária e Assistência aos Catadores de Material Recicláveis.

Conforme o Presidente da Casa, Marcos Nem (PSD), visa “contribuir para a promoção social, gerando trabalho e renda, educação popular, além disso apoiar iniciativas de políticas públicas por meio do associativismo. Os beneficiados devem ser pessoas físicas e de baixa renda”, afirma o vereador Marcos Nem.

Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Montes Claros

Publicado em 17/09/2019