FENICS recebe recurso

A Câmara de Montes Claros aprovou em reunião ordinária, realizada nesta terça - feira (10/09), cinco dos seis projetos em pauta. Entre as propostas, está o projeto (nº 104/2019), que autoriza o poder executivo municipal a firmar parceria com a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Montes Claros (ACI), repassando recursos  no valor de 30.000,00 (trinta mil).

Entre os projetos aprovados está o de número 92/2019 que altera a lei municipal nº 5.085 de 19 de Setembro de 2019 que, tem objetivo viabilizar a construção de novo prédio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais,

Outro projeto aprovado (n°102/2019), de iniciativa da mesa diretora, altera a lei municipal  n° 5.120 de 12 de Março de 2019, definindo  forma de benefício para carreira do servidos efetivo do Legislativo.

Também foi aprovado o projeto (n° 111/2019) de autoria do vereador Fábio Neves, que concede Título Declaratório de Utilidade Pública Municipal à Associação de Trabalhadores Rurais de Barro Branco. A entidade possui como um dos objetivos a organização econômica, social e politica dos associados,  desenvolvendo formas de cooperação que ajudem na  comercialização da produção dos associados.

HOMENAGEM

Projeto (n° 28/2019) de autoria da vereadora Maria Helena (PPL) que concede Medalha de Mérito Educacional Professora Maria Aparecida Bispo de Moura à professora Rejane Veloso Rodrigues foi aprovado por unanimidade. A educadora é pedagoga formada pela UNIMONTES em 1988. Entre os vários títulos acadêmicos destacam-se pós graduação em  Metodologia Didática de Ensino, pós graduação em psicopedagogia, pós graduação em supervisão escolar e pós graduação de jovens e adultos. Em 07  de Janeiro de 2019 foi nomeada Secretária Municipal de Educação pelo prefeito Humberto Souto em substituição ao professor Benedito Paula Said, que pediu exoneração do cargo.

REPROVADO

 

Projeto (n° 27/2019) de autoria do vereador Oliveira Lêga (PPS) , foi rejeitado em plenário. A proposta altera dispositivos do regimento interno da Câmara Municipal. Segundo o autor, destina -se a sustar os atos normativos do Poder executivo que "exorbitem" do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.

 

 

Publicado em 10 de Setembro de 2019.