Alvará de funcionamento é tema de Audiência Pública

Alvará de funcionamento é tema de Audiência Pública Ascom/Câmara

 

Apresentada pelo vereador Wilton Dias (PHS) a audiência pública realizada, nesta quinta-feira (05), na Câmara Municipal discutiu sobre alvará de funcionamento em Montes Claros. Segundo o vereador, é constante a desistência de empresários investirem na cidade por causa do excesso de burocracia.

“Desejávamos propor uma urgente intervenção do Executivo quanto a burocracia para emissão dos documentos, mas quem poderia, de fato, conseguir a mudança não veio a audiência e muito menos informou o motivo da ausência. Precisamos alterar a Lei de Uso e Ocupação (n°3.031/02) para dar agilidade aos processos”, disse o Parlamentar, que acrescentou uma sugestão.

A ideia, por exemplo, é a criação de alvará fiscal que em algumas situações não necessariamente você precisa abrir as portas do empreendimento e sim ter um ponto de referência para constar endereço, formalizar a sua atividade profissional e receber pagamento pelo serviço prestado, porém não tivemos a oportunidade de apresentar a proposta, pois o Procurador do Município não estava presente”, finalizou Wilton.

Oliveira Lega (Cidadania) e Valcir da Ademoc (PTB) compartilham que o Executivo deveria estar presente na audiência. Para Lega, há uma omissão da administração. Ele citou os convidados que não apareceram e nem sequer justificaram o motivo da negativa.

Representando os Bombeiros, o tenente Luiz Fernando, divulgou que a corporação está alinhando e desenvolvendo estratégias para os licenciamentos que dependem de alvará do Corpo de Bombeiros.
O Presidente da Câmara de Dirigentes Logistas (CDL), Hernandes Ferreira da Silva, pede leis mais flexíveis para que o empresário invista mais na cidade. “Temos que quebrar a cultura antiga de travar as liberações dos alvarás. Precisamos construir um caminho mais flexível”, diz.

MOÇÃO DE REPÚDIO

Valcir propôs a elaboração de uma Moção de Repúdio. “A discussão ficou prejudicada, temos um protocolo de trabalho a ser seguido e não conseguimos fazê-lo. É importante ressaltar que o alvará é sinônimo de emprego e renda e a morosidade vai na contramão do desenvolvimento”, finalizou.
Já o vereador Valdecy Contador (PMN) citou que a desburocratização é entrave para a geração de emprego e renda.

O Secretário de Finanças, Wiliam César Rocha, disse que sua pasta tem prazo fixado de 72 horas para resposta ao pedido solicitado. “É determinação atender a comunidade com esse prazo. Atendendo aos pré-requisitos constantes na legislação, o documento é liberado três dias”, garantiu Wiliam.

Foram questionadas as presenças dos Secretários de Meio Ambiente, Paulo Ribeiro e o Procurador-Geral, Otávio Rocha.