Falta de pagamento do Poupança Jovem é tema de audiência pública

A falta de pagamento do Programa Poupança Jovem entre os anos de 2014 e 2017 será tema de audiência pública na Câmara de Vereadores de Montes Claros, nesta quinta-feira (29), às 8h, no Plenário da Casa Legislativa. Segundo a autora da proposta, a Vereadora Maria Helena Lopes (PPL), o objetivo é informar aos mais de cinco mil estudantes do município que eles têm direito a receber o benefício.

Alerta a vereadora que o prazo para acionar a Justiça termina cinco anos depois de conclusão do ensino médio.

“A nossa indignação é para saber onde está o dinheiro, pois ele foi empenhado e liquidado, no governo passado. Cadê o dinheiro dos jovens? Alguns valores foram creditados nas contas, mas estão bloqueados pelo Governo. São mais de R$ 110 milhões que não foram repassados aos beneficiados”, denuncia Maria Helena.

Ainda de acordo com a Parlamentar, o recurso do Programa não pode ser cancelado porque no decreto de criação não prevê cancelamento. “O valor pago deve ser corrigido. Há casos de jovens que entraram na Justiça que conseguiram receber R$ 6 mil, R$ 3 a mais que o estipulado pela Lei. Queremos saber onde foi parar o dinheiro?”, finalizou.

Poupança Jovem

O Programa foi criado em 2007, contemplava 194 escolas em nove municípios mineiros: Esmeraldas, Governador Valadares, Ibirité, Juiz de Fora, Montes Claros, Pouso Alegre, Ribeirão das Neves e Teófilo Otoni.

O objetivo do programa é envolver os alunos em atividades de formação complementar individual e coletiva que visam inibir a evasão escolar. Ao concluir os estudos no 3º ano do Ensino Médio, o aluno recebia R$ 3.000,00, conforme Decreto n 44,476/2007, revogado pelo Decreto 46,397/2013 e regulamentado pelo Decreto 46,480/2014.

 

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Montes Claros