Câmara pode aprovar rescisão de quase R$1,5 milhão

Ex-funcionários da Prefeitura de Montes Claros, exonerados na administração anterior e que ainda não receberam seus direitos trabalhistas, poderão receber a rescisão nas próximas semanas. O pagamento dos débitos será feito através do anteprojeto do Vereador Wilton Dias (PHS), que dispõe sobre a compensação de créditos tributários. O projeto (n°76/2019) está em tramitação na Casa e deve entrar em pauta na reunião ordinária de terça-feira (1/7). O valor total das rescisões é de aproximadamente R$ 1,5 milhão.

Os vereadores não podem criar projetos que gere ônus ao município, por isso, Wilton, fez o anteprojeto para amparar os servidores que foram exonerados e não receberam o valor total das rescisões. O Prefeito Humberto Souto (Cidadania) aceitou o a iniciativa do Parlamentar e enviou o projeto que resolverá a situação trabalhista de 132 pessoas.

O projeto autoriza a prefeitura a realizar a compensação de créditos tributários de sua titularidade com os débitos provenientes de rescisão de vínculo de trabalho, possibilitando a quitação de débitos rescisórios e, ao mesmo tempo, o recebimento de créditos tributários em aberto.

Pela proposta, a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão levantará o valor do crédito que o servidor exonerado tem a receber e a partir daí poderá ser feita a compensação com quem tem débito com o município, como IPTU, ISS e taxas de contribuições até o ano de 2018. O beneficiado somente terá direito a usar todo o crédito se a dívida for em seu nome. Se for em nome de outra pessoa, tem direito a compensar em apenas 50 % e ainda pagar os 50% restante de imediato.

Para o ex-secretário de Infraestrutura e Planejamento Urbano, Thiago Caetano, o projeto é uma luz para quem está esperando receber há tanto tempo. Mas quem não deve nada à prefeitura, terá que encontrar um ou mais devedor, para negociar ou então esperar o pagamento em espécie.

O Vereador Wilton Dias explica que, nesse caso, o servidor demitido poderá arrumar dois devedores, com cada um assumindo a metade. Para o parlamentar é uma vitória que beneficiará tanto a prefeitura quanto quem tem o direto a rescisão.

“Isso é uma conquista, pois os servidores que trabalharam na administração passada poderão receber o que têm direito com a aprovação desse projeto. Essa decisão também mostra a impessoalidade do prefeito Humberto Souto que não mediu esforço e aceitou a proposta para sanar um problema vindo de outra administração”, ressaltou Wilton Dias.