Câmara autoriza repasse para 45° Expomontes

A Câmara de Montes Claros aprovou quatro dos sete projetos que entraram para votação na reunião ordinária desta terça-feira (18/6). Entre as propostas aprovadas, estão os de n°71/2019 que concede repasse para  Sociedade Rural e o n°70/2019 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional.

O primeiro projeto autoriza o Poder Executivo a repassar R$70 mil à Sociedade Rural como participação para realização da 45° Expomontes. Além de prestar contas, a Sociedade Rural deve ceder gratuitamente 4 mil ingressos que serão distribuídos aos alunos da rede municipal de ensino. A exposição é um dos maiores eventos do agronegócio do estado, sendo o maior do Norte de Minas em relação ao incentivo agropecuário.

O projeto n°70/2019 autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao Orçamento Vigente, no valor de R$1.826.600 milhão para readequar orçamentos de alguns setores: R$ 9.600 mil para contribuição a entidades de apoio a municípios e R$1.817 milhão para aquisição de equipamento permanente de urbanização de vias.

Também de autoria do Executivo, a proposta n°5/2019 altera o anexo IV da Lei Complementar n°4/2005 que busca adequar a Legislação tributária em relação a planilha de custo da licitação que concedeu a exploração do serviço na BR-135 – passando de 3% para 5%.

O projeto n°68/2019 concede Título Declaratório de Utilidade Pública Municipal à Associação de Pequenos Produtores de Esguicho. O título Declaratório de Utilidade Pública é destinado às instituições que prestam relevantes serviços para o município e tem como intuito, possibilitar essas entidades a pleitear financiamento público para suas atividades filantrópicas.

NÃO VOTADOS

O Vereador Idelfonso Saúde (MDB) pediu sobrestamento da proposta (n° 15/2019), do Vereador Aldair Fagundes (PT), que altera o regimento interno da Câmara. O projeto n°68/2019 do Vereador Rodrigo Cadeirante (Rede) foi retirado de pauta a pedido do próprio parlamentar. A proposta concede Título Declaratório a Associação Missionária de Família de Montes Claros.

 

Assessoria de Comunicação da Câmara de Montes Claros